ATO Nº 7.730, DE 10 DE JUNHO DE 2026 Extingue-se a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, expedida a FRANCISCO RUFFO NETTO, inscrito no CPF nº ***.584.936-**. Declara-se também notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas. OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES Gerente
ATO Nº 7.730, DE 10 DE JUNHO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 29. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 16/06/2026