ACÓRDÃO Nº 2804/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2804/2026 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 030.246/2017-2.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de Reconsideração (Tomada de
Contas Especial)
3. Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Responsáveis: Ana Lúcia Cruz Rodrigues Mendes (759.***.***-00); Colmed
- Distribuidora de Medicamentos Ltda. (11.252.183/0001-59); Hidrata Construções Ltda.
(10.713.217/0001-00); Janna Tereza Sousa Rodrigues (005.***.***-75); Maria Rosiclede
Alves Sousa (856.***.***-00); Otavio Silva Santos Filho (696.***.***-15).
3.2. Recorrente: Ana Lúcia Cruz Rodrigues Mendes (759.***.***-00).
4. Unidade Jurisdicionada: Fundo Municipal de Saúde de Presidente Vargas
(FMSPV).
5. Relator: Ministro Bruno Dantas.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Benjamin Zymler.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa Caribé.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Carlos Eduardo Barros Gomes (10.303/OAB-MA),
representando Ana Lúcia Cruz Rodrigues Mendes; Adriana Santos Matos (18.101/OAB-MA),
representando Colmed - Distribuidora de Medicamentos Ltda.
9. Acórdão:
VISTO, relatado e discutido este recurso de reconsideração interposto por Ana
Lúcia Cruz Rodrigues Mendes, ex-Prefeita de Presidente Vargas/MA, contra o Acórdão
9.893/2024-TCU-1ª Câmara,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, por unanimidade, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer e negar provimento ao recurso de reconsideração; e
9.2. enviar cópia desta decisão à recorrente, aos demais responsáveis e à
Procuradoria da República no Maranhão.
10. Ata n° 18/2026 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 9/6/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2804-
18/26-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin
Zymler, Bruno Dantas (Relator), Jhonatan de Jesus e Odair Cunha.
13.2. Ministro que não participou da votação: Odair Cunha
13.3. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de
Oliveira.