ACÓRDÃO Nº 2914/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2914/2026 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 1º, inciso I, da Lei
8.443/1992, c/c os arts. 169, inciso VI, e 212 do RITCU, em arquivar a presente tomada
de contas especial, sem julgamento de mérito, ante a ausência de pressupostos de
constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos dos
pareceres uniformes emitidos nos autos:
1. Processo TC-008.499/2025-0 (TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)
1.1. Responsável: Manoela Schiavon Cundari Machado (369.***.***-11)
1.2. Entidade: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de
Contas Especial (AudTCE)
1.6. Representação legal: não há
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações:
1.7.1. dar ciência do presente acórdão, bem como da instrução técnica
constante da peça 75, à responsável e ao Conselho Nacional de Desenvolvimento
Científico e Tecnológico.