ACÓRDÃO Nº 2950/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2950/2026 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 1ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39,
inciso II, da Lei nº 8.443/92; c/c os artigos 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II;
259, inciso II; e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em ordenar o registro do ato
de concessão a seguir relacionado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-002.120/2026-7 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessado: Jamil Duailibi Filho (108.***.***-00).
1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional de Tecnologia - MCTI.
1.3. Relator: Ministro Odair Cunha.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina
Machado da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.