ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/REC Nº 12, DE 15 DE JUNHO DE 2026

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO ALF/REC Nº 12, DE 15 DE JUNHO DE 2026
Certifica como Operador Econômico Autorizado a
pessoa jurídica que especifica.
O AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 325 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e o art. 22 da Instrução
Normativa RFB nº 2.318, de 26 de março de 2026, no âmbito de sua atuação na Equipe de
Gestão de Operadores Econômicos Autorizados (EqOEA), e tendo em vista o que consta do
requerimento de certificação OEA nº 22.381 do Portal Siscomex, declara:
Art. 1º Certificada como Operador Econômico Autorizado, em caráter precário,
com prazo de validade indeterminado, na modalidade OEA-Conformidade Qualificado, a
empresa PRIMA SOLE COMPONENTES PERNAMBUCO LTDA., inscrita no CNPJ sob nº:
19.833.047/0001-64.
Art. 2º Esta certificação é extensiva a todos os estabelecimentos da pessoa
jurídica supracitada.
Art. 3º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua
publicação no Diário Oficial da União.
EDSON NOGUEIRA DE MORAES