DESPACHO Nº 2.111, DE 9 DE JUNHO DE 2026

DESPACHO Nº 2.111, DE 9 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que
consta do Processo nº 48500.014510/2026-05, decide:
conhecer e, no mérito, negar provimento ao Pedido de Medida Cautelar
protocolado pela 2W Comercializadora Varejista de Energia S.A., cadastrada sob o CNPJ
36.583.766/0001-93 com vistas a determinar a suspensão dos efeitos da decisão da
Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, que inabilitou a Requerente como
Comercializadora Varejista, a fim de que seja interrompido o procedimento de
desligamento em curso na CCEE até a análise de mérito do requerimento.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RETIFICAÇÃO
*Na Resolução Autorizativa nº 16.685, de 19 de maio de 2026, constante no
Processo n° 48500.010118/2026-89, publicada no DOU nº 95, de 22 de maio de 2026,
seção 1, página 64, v 164; no Art. 2º onde se lê: "servidão" leia-se "desapropriação" e no
Preâmbulo, onde se lê: "alínea "c", do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934" leia-se:
"alínea "b", do Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934" . A íntegra desta Resolução
consta dos autos e estará disponível em Legislacao.aneel.gov.br
RETIFICAÇÃO
Na Resolução Autorizativa nº 16.692, de 2 de junho, constante no Processo nº
48500.001475/2026-56, publicada no DOU nº 106, de 10 de junho de 2026, seção 1, página
150 . A Integra deste Despacho consta dos autos e está disponível em
legislacao.aneel.gov.br
Onde se lê
Art. 1º ...
"§ 1º A áreas de terra referida no caput descreve-se e caracteriza-se por meio
das coordenadas dos vértices do polígono na projeção UTM, tendo como Datum horizontal
o SIRGAS 2000, conforme memorial descritivo constante no "MEMORIAL 285".
Leia-se:
Art. 1º ...
"§ 1º A áreas de terra referida no caput descreve-se e caracteriza-se por meio
das coordenadas dos vértices do polígono na projeção UTM, tendo como Datum horizontal
o SIRGAS 2000, conforme memorial descritivo constante no "MEMORIAL 803"