INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 73/SESAN-APOIO/MDS, DE 15 DE JUNHO DE 2026 (parte 1 de 2)

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 73/SESAN-APOIO/MDS, DE 15 DE JUNHO DE 2026
Aprova a atualização do modelo da tecnologia
social de acesso à água nº 21: cisterna calçadão
de 52 mil litros com serviço de acompanhamento
familiar para inclusão social e produtiva, nos
termos do art. 15 da Lei nº 12.873, de 24 de
outubro de 2013.
A SECRETÁRIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME, nos temos do § 1º do art. 2º da Portaria nº 2.462, de 6 de setembro de 2018,
resolve:
Art. 1º Fica aprovada a atualização do modelo da tecnologia social de
acesso à água nº 21: cisterna calçadão de 52 mil litros com serviço de
acompanhamento familiar para inclusão social e produtiva (SAFISP), conforme anexo.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º de julho de 2026.
LILIAN DOS SANTOS RAHAL