PORTARIA PREVIC Nº 424, DE 11 DE JUNHO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 91. Órgão: Ministério da Previdência Social — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. Todos os atos de 16/06/2026

PORTARIA PREVIC Nº 424, DE 11 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea
"d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando
as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.000571/2026-38, resolve:
Art. 1º Aprovar a alteração do convênio de adesão celebrado entre o SENAC -
ARRJ - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - Administração Regional do Estado
do Rio de Janeiro, CNPJ nº 03.672 .347/0001-79, na condição de patrocinador do Plano
Básico de Benefícios III - SESC - ARRJ, CNPB nº 1999.0053-92, e a PREVINDUS - Associação
de Previdência Complementar, CNPJ nº 00.576.685/0001- 19, na condição de entidade
fechada de previdência complementar responsável pela administração do referido plano.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA

Empresas citadas