ACÓRDÃO Nº 2844/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2844/2026 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 008.446/2021-0.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de reconsideração.
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Interessado: Financiadora de Estudos e Projetos (33.749.086/0001-09).
3.2. Responsáveis: Natyre Industria e Comercio de Acai Ltda
(10.787.294/0001-05); Wellington Hortenci Dall Agnol (930.***.***-68); Wilson Grison
(182.***.***-34).
3.3. Recorrentes: Natyre Industria e Comercio de Acai Ltda (10.787.294/0001-
05); Wellington Hortenci Dall Agnol (930.***.***-68); Wilson Grison (182.***.***-34).
4. Órgão/Entidade: Financiadora de Estudos e Projetos.
5. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Bruno Dantas.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries
Marsico.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Roger Rodrigues Lippi (159904/OAB-RJ); Roger
Rodrigues Lippi (159904/OAB-RJ); Roger Rodrigues Lippi (159904/OAB-RJ).
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de recursos de reconsideração
interpostos por Natyre Indústria e Comércio de Açaí Ltda. e pelos Srs. Wellington
Hortenci e Wilson Grison, contra o Acórdão 3.094/2025-TCU-1ª Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, por unanimidade, ante as razões expostas pelo Relator, em:
9.1. conhecer do recurso de reconsideração, para, no mérito, negar-lhe
provimento; e
9.2. dar ciência desta deliberação aos recorrentes e à Financiadora de
Estudos e Projetos.
10. Ata n° 18/2026 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 9/6/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
2844-18/26-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Odair Cunha (na Presidência), Walton Alencar
Rodrigues (Relator), Benjamin Zymler e Bruno Dantas.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder
de Oliveira.