ACÓRDÃO Nº 2912/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2912/2026 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso V, alínea "d",
do Regimento Interno do TCU, c/c o enunciado 145 da Súmula da Jurisprudência
predominante do TCU, em autorizar a unidade técnica competente a apostilar o Acórdão
504/2026-1ª Câmara, proferido no processo a seguir relacionado, para fins de correção
de erro material, de acordo com os pareceres emitidos nos autos, mantendo-se os
demais termos da deliberação, ora retificada.
1. Processo TC-020.085/2025-7 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Cenira Pereira Santana (279.***.***-68); Centro de
Controle Interno da Aeronáutica; Ludmila Magluf Rosa (831.***.***-34); Mara Lucia
Raccah da Silva (931.***.***-04); Maria de Fatima Xavier Reis (476.***.***-72); Monica
Pimentel Raccah Bueno (017.***.***-77); Veronica Pereira Bandeira (838.***.***-82).
1.2. Órgão/Entidade: Comando da Aeronáutica.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinação: retificar o item 9 do Acórdão 504/2026-1ª Câmara: onde
se lê: "no âmbito do Comando do Exército", leia-se: "no âmbito do Comando da
Aeronáutica".