DESPACHO Nº 193/2026 Acolho a Nota Técnica nº 4.622/2026/SEI-MCOM e o Parecer Jurídico nº 00151/2026/CONJUR-MCOM/CGU/AGU, invocando seus respectivos fundamentos como razão desta decisão, de sorte a HOMOLOGAR a Concorrência nº 107/2001-SSR/MC, para a localidade de Uberaba, no estado de Minas Gerais, e promover a adjudicação de seu objeto à proponente vencedora, de acordo com o Anexo Único, nos termos da legislação vigente e das normas estabelecidas no respectivo Edital. FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO Ministro
DESPACHO Nº 193/2026 (parte 1 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 27. Órgão: Ministério das Comunicações — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 16/06/2026