INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 74/SESAN-APOIO/MDS, DE 15 DE JUNHO DE 2026 (parte 1 de 2)

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 74/SESAN-APOIO/MDS, DE 15 DE JUNHO DE 2026
Aprova a atualização do modelo da tecnologia social
de acesso à água nº 28: barragem subterrânea com
serviço de acompanhamento familiar para inclusão
social e produtiva, nos termos do art. 15 da Lei nº
12.873, de 24 de outubro de 2013.
A SECRETÁRIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME,
nos temos do art. 21, inciso I, da Portaria nº 1.185, de 6 de maio de 2026, resolve:
Art. 1º Fica aprovada a atualização do modelo da tecnologia social de acesso à
água nº 28: barragem subterrânea com serviço de acompanhamento familiar para inclusão
social e produtiva (SAFISP), conforme anexo.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 1º de julho de 2026.
LILIAN DOS SANTOS RAHAL