PORTARIA PREVIC Nº 409, DE 8 DE JUNHO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 91. Órgão: Ministério da Previdência Social — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. Todos os atos de 16/06/2026

PORTARIA PREVIC Nº 409, DE 8 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea
"c" do inciso I do art. 66 da Portaria nº 861, de 09 de Outubro de 2024 (Regimento Interno
da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as
manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.013413/2025-67, resolve:
Art.1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Previdência
ESPN, CNPB nº 2016.0011-19, administrado pelo Multiprev - Fundo Múltiplo de Pensão,
CNPJ nº 67.846.188/0001-64.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA

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