ACÓRDÃO Nº 2908/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2908/2026 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39,
inciso II, da Lei 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em ordenar
os registros dos atos de concessão de pensão militar emitidos em favor dos interessados
a seguir relacionados, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-003.528/2026-0 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Interessados: Amanda Christina da Silva Sousa (133.***.***-27); João
Miguel Santos de Souza (634.***.***-10); Jovina Moreira Barreto (214.***.***-91);
Juscilia Moreira Barreto (109.***.***-87); Larissa Godoy de Sousa (025.***.***-92);
Manuela Martins da Silva (176.***.***-09); Maria Irani Viana Guimarães Barreto
(318.***.***-72); Maria Raquel Moreira Barreto (674.***.***-91); Mitsrael Silva Alves
(077.***.***-59); Rayssa Godoy de Souza Pires (053.***.***-08).
1.2. Órgão/Entidade: Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.