ACÓRDÃO Nº 2848/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2848/2026 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V,
e 39 da Lei 8.443/92, no art. 143 do Regimento Interno desta Corte e no art. 7º, inciso
I, da Resolução-TCU 353/2023, em conceder registro ao ato constante do processo a
seguir relacionado, bem como expedir a seguinte determinação, de acordo com os
pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-002.431/2026-2 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessado: Patricia Gomes Menezes Cruz (306.***.***-95).
1.2. Órgão/Entidade: Hospital das Forças Armadas.
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinar à Unidade Jurisdicionada que ajuste o valor do provento
pago à Sra. Patricia Gomes Menezes Cruz ao valor encontrado por esta Corte de Contas
no Demonstrativo de Cálculo dos Proventos, ressaltando a não necessidade de envio de
novo ato a este Tribunal de Contas.