ACÓRDÃO Nº 2816/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2816/2026 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 036.745/2023-5.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de Reconsideração (Tomada de
Contas Especial).
3. Interessado: Ministério do Esporte (02.961.362/0001-74).
3.1. Responsáveis: Coaracy Gentil Monteiro Nunes Filho (031.***.***-91,
falecido); Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos (29.980.273/0001-21).
3.2. Recorrente: Maria da Glória Paes de Carvalho Nunes (768.***.***-87).
4. Órgão/Entidade: Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos.
5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares
Bugarin.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos).
8. Representação legal: Maria da Glória Paes de Carvalho Nunes,
representando o espólio de Coaracy Gentil Monteiro Nunes Filho; Leonardo Andreotti
Paulo de Oliveira (287.546/OAB-SP), representando a Confederação Brasileira de Desportos
Aquáticos; Marcelo Franklin dos Santos Filho (105.516/OAB-RJ) e Lucas Goulart Tovar
(231.467/OAB-RJ), representando Maria da Glória Paes de Carvalho Nunes.
9. Acórdão:
VISTO, relatado e discutido este recurso de reconsideração, interposto por
Maria da Glória Paes de Carvalho Nunes contra o Acórdão 56/2025-TCU-1ª Câmara, por
meio do que este Tribunal julgou irregulares as contas de Coaracy Gentil Monteiro Nunes
Filho e condenou o seu espólio em débito,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, por unanimidade, diante das razões expostas pelo relator e com
fundamento nos arts. 32, I, e 33 da Lei 8.443/1992, em:
9.1. conhecer do recurso de reconsideração e dar a ele provimento para
declarar a nulidade da citação do espólio de Coaracy Gentil Monteiro Nunes Filho e, em
consequência, anular o subitem 9.4 do acórdão recorrido;
9.2. informar a recorrente, a Confederação Brasileira de Desportos Aquáticos,
o Ministério do Esporte e a Procuradoria da República no Rio de Janeiro acerca desta
deliberação;
9.3. arquivar o processo.
10. Ata n° 18/2026 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 9/6/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2816-
18/26-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin
Zymler, Bruno Dantas, Jhonatan de Jesus (Relator) e Odair Cunha.
13.2. Ministro que não participou da votação: Odair Cunha.
13.3. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de
Oliveira.