ACÓRDÃO Nº 2919/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2919/2026 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 1º, inciso II, da Lei
8.443/92, c/c o inciso V do art. 169 do Regimento Interno, em considerar cumprida a
determinação alvitrada no subitem 1.7 do Acórdão 878/2026-1ª Câmara e ordenar o
arquivamento do processo a seguir relacionado, por ter atingido sua finalidade, de
acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-005.815/2026-6 (MONITORAMENTO)
1.1. Órgão/Entidade: Ministério do Esporte.
1.2. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.3. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.4. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de
Contas Especial (AudTCE).
1.5. Representação legal: não há.
1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.