PORTARIA Nº 7.091, DE 12 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA Nº 7.091, DE 12 DE JUNHO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, com base
no disposto no art. 6º, incisos VIII e IX do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº
6.980, de 16 de junho de 2025, e com o que consta no Processo nº 48500.031499/2025-
59, resolve:
Art. 1º Fixar a distribuição dos quantitativos de cargos e funções comissionadas
da ANEEL, conforme quadro abaixo:
. CATEGORIA FCE/CCE
CÓDIGO
CCE
UNITÁRIO
.SITUAÇÃO ATUAL .SITUAÇÃO NOVA
. . . . .QTD .VALOR
TOTAL
.QTD .VALOR
TOTAL
. DIREÇÃO .CCE 1.18 .9,12 .1 .9,12 .1 .9,12
. .CCE 1.17 .7,99 .4 .31,96 .4 .31,96
. .CCE 1.16 .6,69 .16 .107,04 .1 .6,69
. .CCE 1.15 .5,81 .1 .5,81 .1 .5,81
. .CCE 1.13 .4,12 .1 .4,12 .1 .4,12
. .CCE 1.11 .2,47 .3 .7,41 .1 .2,47
. .CCE 1.10 .2,12 .1 .2,12 .- .-
. .CCE 1.05 .1 .5 .5 .- .-
. .CCE 1.04 .0,44 .3 .1,32 .- .-
. .CCE 1.02 .0,21 .2 .0,42 .- .-
. .FCE 1.16 .4,01 .- .- .14 .56,14
. .FCE 1.15 .3,49 .13 .45,37 .20 .69,80
. .FCE 1.13 .2,47 .37 .91,39 .27 .66,69
. .FCE 1.12 .1,86 .- .- .7 .13,02
. .FCE 1.11 .1,48 .17 .25,16 .1 .1,48
. .FCE 1.10 .1,27 .98 .124,46 .98 .124,46
. .FCE 1.08 .0,96 .23 .22,08 .16 .15,36
. .FCE 1.05 .0,60 .69 .41,4 .91 .54,60
. . .SUBTOTAL .294 .524,18 .283 .461,72
. ASSESSORAMENTO .CCE 2.15 .5,81 .5 .29,05 .3 .17,43
. .CCE 2.07 .1,39 .10 .13,90 .12 .16,68
. .CCE 2.05 .1 .- .- .4 .4
. .FCE 2.15 .3,49 .4 .13,96 .6 .20,94
. .FCE 2.13 .2,47 .- .- .15 .37,05
. .FCE 2.11 .1,48 .- .- .5 .7,40
. . .SUBTOTAL .19 .56,91 .45 .103,50
. DIREÇÃO DE
PROJETOS
.FCE 3.12 .1,86 .- .- .3 .5,58
. .FCE 3.10 .1,27 .- .- .4 .5,08
. . .SUBTOTAL .0 .0 .7 .10,66
. ASSESSORAMENTO
TÉCNICO
ESPECIALIZADO
.FCE 4.06 .0,70 .- .- .2 .1,40
. .FCE 4.03 .0,37 .- .- .5 .1,85
. . .SUBTOTAL .0 .0 .7 .3,25
. .TOTAL .313 .581,09 .342 .579,13
Art. 2º O custo total dos cargos comissionados, com as alterações, passa a ser
de R$ 2.027.689,97 (dois milhões, vinte e sete mil, seiscentos e oitenta e nove reais e
noventa e sete centavos), inferior ao valor de R$ 2.034.556,29 (dois milhões, trinta e
quatro mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e vinte e nove centavos), definido pelo
Decreto 12.977, de 20 de maio de 2026, resultante da migração de cargos que trata a Lei
14.204/2021 e atualizações de valores para o ano corrente.
Art. 3º Revogar a Portaria nº 7.060, de 23.02.2026, publicado no DOU de
26.02.2026, seção 1, p. 63, v. 164, nº 38.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor em 1º de julho de 2026.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.699, DE 9 DE JUNHODE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com
base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.014434/2026-20. Interessado: Celesc Distribuição S.A., CNPJ
nº 08.336.783/0001 -90. Objeto: Declarar de utilidade pública, para desapropriação, em
favor da interessada, a área de terra que perfaz uma superfície de 20.000 (vinte mil)
metros quadrados, necessária à implantação da SE 138kV BOM JARDIM DA SERRA,
localizada no município de Bom Jardim da Serra, Santa Catarina. A íntegra desta Resolução
consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico legislacao.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.700, DE 9 DE JUNHODE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo nº: 48500.013761/2026-64. Interessado: Elektro Redes S.A., CNPJ
nº 02.328.280/0001-97. Objeto: Declarar de utilidade pública, para desapropriação, em
favor da interessada, a área de terra que perfaz uma superfície de aproximadamente
14.580 (quatorze mil quinhentos e oitenta) metros quadrados, necessária à implantação
da Subestação 138 kV Santo Antônio do Pinhal, localizada no município de Santo
Antônio do Pinhal, estado de São Paulo. A íntegra desta Resolução consta dos autos
e encontra-se disponível no endereço eletrônico legislacao.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO