PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.162, DE 15 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.162, DE 15 DE JUNHO DE 2026
O COORDENADOR-GERAL DE POLÍTICAS DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso
I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na
Portaria MJSP nº 1.048, de 15 de outubro de 2025, resolve classificar:
Título no Brasil: Homem-Aranha - Um Novo Dia - Trailer 3k
Título Original: Spider-Man - Brand New Day - Trailer 3k
País de Origem: Estados Unidos
Ano de Produção: 2026
Categoria: Trailer
Diretor(es): Destin Daniel Cretton
Produtor(es)/Criador(es): Avid Arad
Distribuidor(es): Columbia Tristar Filmes Do Brasil Ltda
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de seis anos
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de dez anos
Descritor(es) de Conteúdo: drogas lícitas e violência
Processo: 08017.001461/2026-70
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
RETIFICAÇÃO
No "DESPACHO Nº 68/2026/SEAC-VOD/DCIND/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-
SEDIGI/SEDIGI", publicado no Diário Oficial da União nº 109, de 15 de junho de 2026,
Seção 1, página 75, Processo MJSP nº 08017.002281/2024-43, na linha em que se lê:
"Processo MJSP nº: 08017.000463/2026-41"
leia-se:
"Processo MJSP nº: 08017.002281/2024-43"
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DESPACHOS DE 11 DE JUNHO DE 2026
A SECRETÁRIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições conferidas pelo inciso
IX do art. 14 do Decreto Nº 1.1.348, de 1º de janeiro de 2023, do Decreto Nº 1.1.103, de 24 de
junho de 2022, e considerando o disposto na Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, no Decreto
nº 3.100, de 30 de junho de 1999, na Portaria MJ nº 362, de 1° de março de 2016 e na Portaria
nº 537, de 4 de julho de 2017, resolve:
Nº 1.105 - Tornar público o INDEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da
Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social COOPERATIVA DE CRÉDITO DE
LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS SÂO MIGUEL DO OESTE - SICOOB SÃO MIGUEL SC/PR/RS,
com sede em SÃO MIGUEL DO OESTE - SC, inscrita no CNPJ sob o nº 81.607.046/0001-75,
conforme Despacho Nº 1.088/2026/COSCIP-OE/GAB-SENAJUS/SENAJUS (35747382), em razão
da inadequação da entidade social aos requisitos exigidos pela Lei nº 9.790, de 1999. A
entidade terá o prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da publicação deste ato, para
apresentar recurso administrativo, nos termos do art. 4º, § 1º, inciso III, da Portaria MJ nº 362,
de 2016. Processo SEI/MJ nº 08071.000465/2026-86.
Nº 1.126 - Em face da informação proferida pelo Setor de Análise de OSCIP-OE, por meio da
Nota Técnica nº 420/2026/COSCIP-OE/GAB-SENAJUS/SENAJUS/MJ (35728844), conheço o
recurso administrativo interposto pela entidade social INSTITUTO VIDA E SAÚDE - INVISA com
sede em SANTO ANTONIO DE PADUA - RJ, inscrita no CNPJ sob o nº 05.997.585/0001-80 para,
no mérito, negar provimento e ratificar a decisão de PERDA de Qualificação como Organização
da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) exarada nos termos do Despacho nº
969/2026/COSCIP-OE/GAB-SENAJUS/SENAJUS (35533206), publicado no Diário Oficial da União
de 19 de maio de 2026, Seção 1, Página 72.
Nº 1.164 - Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da
Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social INSTITUTO MIRACEMA DE
AUTO EDUCACÃO, com sede em Niterói - RJ, inscrita no CNPJ sob o nº 6.434.234/0001-30, nos
termos do que estabelece o art. 1°, §2°, da Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, consoante
exame promovido no âmbito da Nota Técnica nº 462/2026/COSCIP-OE/GAB-
SENAJUS/SENAJUS/MJ (35838932). Processo SEI/MJ nº 08071.000162/2026-63.
Nº 1.179 - Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da
Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social INSTITUTO DE DIREITO GLOBAL,
com sede em São Paulo - SP, inscrita no CNPJ sob o nº 27.291.609/0001-13, nos termos do que
estabelece o art. 1°, §2°, da Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, consoante exame promovido
no âmbito da Nota Técnica nº 464/2026/COSCIP-OE/GAB-SENAJUS/SENAJUS/MJ (35842659).
Processo SEI/MJ nº 08071.001066/2025-51.
Nº 1.180 - Tornar público o DEFERIMENTO do pedido de qualificação como Organização da
Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), da entidade social AGÊNCIA DE
DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS com sede em Montes Claros - MG, inscrita
no CNPJ sob o nº11.321.842/0001-61, nos termos do que estabelece o art. 1°, §2°, da Lei nº
9.790, de 23 de março de 1999, consoante exame promovido no âmbito da Nota Técnica nº
463/2026/COSCIP-OE/GAB-SENAJUS/SENAJUS/MJ (35839853). Processo SEI/MJ nº
08071.000144/2026-81
MARIA ROSA GUIMARÂES LOULA