ACÓRDÃO Nº 2960/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2960/2026 - TCU - 1ª Câmara
VISTOS e relacionados estes autos de admissões de pessoal pelo Ministério
Público do Distrito Federal e dos Territórios.
Considerando os arts. 1º, V, e 39, da Lei 8.443/1992, e art. 260, § 1º, do
RI/TCU.
Considerando o disposto no art. 143, II, do RI/TCU.
Considerando não se tratar de processo nem matéria vedada pelo art. 143, §
4º, do RI/TCU.
Os ministros deste Tribunal, reunidos em sessão da 1ª Câmara, e de acordo
com os pareceres emitidos neste processo (peças 7 e 8), ACORDAM, por unanimidade, em
determinar o registro do ato de admissão de pessoal relacionado nos autos (peças 3 e 4),
conforme proposto.
1. Processo TC-010.255/2026-5 (ATOS DE ADMISSÃO)
1.1. Interessados: Hamilton Cardoso Moura Júnior (048.***.***-40); Natália
Ferreira Soares (025.***.***-06).
1.2. Órgão/Entidade: Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios.
1.3. Relator: Ministro-Substituto Weder de Oliveira.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.