ACÓRDÃO Nº 2832/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2832/2026 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 011.500/2025-5.
2. Grupo II - Classe de Assunto: V - Pensão Militar.
3. Interessados: Ana Lucia de Assuncao, CPF 958.***.***-91; Carmen Lucia
Lage Bisaggio, CPF 012.***.***-80; Clara de Araujo Tavares de Lima, CPF 791.***.***-87;
Conceicao Aniceto Lima, CPF 544.***.***-15; Denise dos Reis Aniceto, CPF 766.088.087-
04; Edna Marta Lage Barreto, CPF 381.***.***-53; Elisabeth Ramos e Souza, CPF
523.***.***-53; Geralda Aniceto Rosendo, CPF 890.***.***-34; Heliana Lage Rocha, CPF
410.***.***-53; Hildete Costa de Lima, CPF 749.***.***-20; Marcia Maria Ramos
Barbosa CPF 048.***.***-78; Maria Aparecida Ramos, CPF 445.***.***-91; Maria de
Lourdes Ramos, CPF 829.***.***-63; Maria Helena Aniceto, CPF 773.***.***-00; Miriam
de Fatima Aniceto Guimaraes, CPF 029.***.***-13; Regina Celia Lage Tallmann, CPF
334.***.***-68; Sandra Helena Lage, CPF 571.***.***-34; Sonia Maria Ramos Martins,
CPF 046.***.***-46; Wilson Paulino Aniceto, CPF 854.***.***-78.
4. Órgão/Entidade: Comando do Exército.
5. Relator: Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de
Oliveira.
7. Unidade técnica: AudPessoal.
8. Representação legal: não há.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de atos de pensão militar
submetidos à apreciação deste Tribunal para fins de registro, nos termos do inciso III do
art. 71 da Constituição Federal de 1988, atos esses cadastrados e disponibilizados ao TCU
por intermédio do Sistema e-Pessoal, na forma dos arts. 2º e 4º da Instrução Normativa
TCU 78/2018,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, por unanimidade, diante das razões expostas pelo Relator e com
fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso II, ambos da Lei 8.443/92, c/c o art. 259,
inciso II, do Regimento Interno, em:
9.1. ordenar o registro dos atos de concessão inicial das pensões militares
instituídas por Otavio Batista de Lima em favor de Clara de Araujo Tavares de Lima (ato
nº 123537/2022) e por Joao Xavier de Lima em favor de Hildete Costa de Lima (ato nº
133710/2022), de alteração das pensões militares instituídas por Vicente Aniceto de
Senna em favor de Conceicao Aniceto Lima, Denise dos Reis Aniceto, Geralda Aniceto
Rosendo, Maria Helena Aniceto, Miriam de Fatima Aniceto Guimaraes e Wilson Paulino
Aniceto (ato nº 6743/2023) e por Edson Lage em favor de Carmen Lucia Lage Bisaggio,
Edna Marta Lage Barreto, Heliana Lage Rocha, Regina Celia Lage Tallmann e Sandra
Helena Lage (ato nº 35473/2023) e de reversão da pensão militar instituída por Antonio
Mariano dos Ramos em favor de Ana Lucia de Assuncao, Elisabeth Ramos e Souza,
Marcia Maria Ramos Barbosa, Maria Aparecida Ramos, Maria de Lourdes Ramos e Sonia
Maria Ramos Martins (ato nº 134624/2022), nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 260 do
Regimento Interno desta Corte de Contas, c/c o art. 7º, inciso I, da Resolução-TCU
353/2023, com a redação que lhe foi dada pelo art. 1º da Resolução-TCU 377/2025;
9.2. autorizar a AudPessoal a arquivar os presentes autos, cumpridos os
termos deste acórdão.
10. Ata n° 18/2026 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 9/6/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2832-
18/26-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin
Zymler, Bruno Dantas e Odair Cunha.
13.2. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti (Relator) e
Weder de Oliveira.