ACÓRDÃO Nº 2922/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2922/2026 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União ACORDAM, por unanimidade,
com fundamento nos art. 143, V, "e", 183, parágrafo único, e 185, do Regimento Interno
do TCU, de acordo com os pareceres emitidos nos autos, em:
a) prorrogar, por mais 30 (trinta) dias, a contar desta deliberação, o prazo
para cumprimento da determinação constante do Acórdão 1775/2026-TCU-1ª Câmara
(peça 9); e
b) dar ciência desta deliberação ao Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia de São Paulo (representado pela Diretora Maria Cristina dos Santos Ferreira
- CD3 - DGP-SPO).
1. Processo TC-001.906/2026-7 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Daniel Ortiz Silva Damato (212.***.***-95); Regine
Madalon Messias (132.***.***-36).
1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de
São Paulo.
1.3. Relator: Ministro Bruno Dantas.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.