COAD Nº 137/2026, que aprova a criação da Diretoria de Projetos Acadêmicos e

COAD Nº 137/2026, que aprova a criação da Diretoria de Projetos Acadêmicos e
Institucionais (DPrAI), vinculada à ProPlan, resolve:
Art. 1º) Fica remanejada 01 (uma) CD-4 da Fundação Universidade Federal
de São Carlos para a Diretoria de Projetos Acadêmicos e Institucionais -
DPrAI/ProPlan.
Art. 2º) Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no D.O.U.
ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA
Ministério da Fazenda
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 24 a 25/06/2026
Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª
Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com
duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 24/06/2026 e fim às 23h59min do dia
25/06/2026.
OBSERVAÇÕES:
1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois)
dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento;
2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até cinco dias após a
publicação da pauta;
3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos
transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art.
11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024;
4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de
Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço
https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e
5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item
da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos
termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
DIA 24 de Junho de 2026, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ALINE CARDOSO DE FARIA
1 - Processo nº: 16682.902329/2018-52 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S
A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 24/06/2026 a 25/06/2026
Pauta de julgamento das impugnações/manifestações de inconformidade das
sessões ordinárias da Turma 5 da DRJ06 a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
OBSERVAÇÕES:
1) Após a publicação da pauta de julgamento no DOU, o interessado poderá
encaminhar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto contendo memorial,
no prazo de até cinco dias contados da data da publicação.
2) A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação
de vídeo ou áudio, limitado a 10 (dez) minutos de duração, conforme art. 19 da Portaria RFB nº
309, de 31 de março de 2023, publicada no DOU de 03 de abril de 2023, a ser enviado através
da funcionalidade Participar de Reunião de Julgamento, em Processos Digitais, no e-CAC da
Receita Federal.
3) Caso o patrono não tenha originalmente procuração / substabelecimento para
realizar sustentação oral, deve providenciá-los e juntá-los aos autos.
4) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento
dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 2023, e alterações posteriores,
em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo ou áudio da sustentação
oral no sistema.
5) Não serão admitidos envio de sustentação oral / memoriais por meio de
solicitação de juntada nos autos.
6) Para maiores informações, acesse
https://www.gov.br/receitafederal/ptbr/servicos/defesas-e-recursos.
7) O resultado do julgamento dos processos eventualmente relacionados na tabela
abaixo servirá como paradigma para o julgamento dos itens constantes da coluna ITENS
REPETITIVOS, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 19 da Portaria MF nº 20, de 17 de fevereiro de
2023, publicada no DOU de 22 de fevereiro de 2023. Na ausência de tabela, este item não se
aplica, devendo ser desconsiderado.
DIA 24 de Junho de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): FABRICIO FERREIRA BECHELANY
1 - Processo nº: 10340.720073/2025-81 - Recorrente: ANTONIO LUPO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10340.720249/2025-02 - Recorrente: ANTONIO LUPO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10340.721102/2025-21 - Recorrente: ANTONIO LUPO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10340.721165/2025-88 - Recorrente: ANTONIO LUPO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO VEIGA FERREIRA
5 - Processo nº: 10880.740564/2025-31 - Recorrente: DANIEL MONFORT DE
ALENCASTRO GUIMARAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 25 de Junho de 2026, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): LILIAN NICE SILVEIRA
6 - Processo nº: 10340.720229/2025-23 - Recorrente: LACI DAGMAR ZOLLER
RIBEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10340.720242/2025-82 - Recorrente: ANA PAULA ZOLLER RIBEIRO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10340.720254/2025-15 - Recorrente: FERNANDO AUGUSTO
ZOLLER RIBEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
HELOISA DE MORAES SILVEIRA
Presidente do(a) MG-DRJ06-BHE / 5ª Turma de Julgamento