ACÓRDÃO Nº 2951/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2951/2026 - TCU - 1ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 1ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos artigos 1º, inciso V; e 39,
inciso II, da Lei nº 8.443/92; c/c os artigos 1º, inciso VIII; 17, inciso III; 143, inciso II;
259, inciso II; e 260, § 1º, do Regimento Interno/TCU, em ordenar o registro dos atos
de concessão a seguir relacionados, fazendo-se as determinações sugeridas, de acordo
com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-002.196/2026-3 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Ademar Rocha (183.***.***-00); Dolores Maria Moreira
Maia (286.***.***-91); Jose Ernani de Faria (339.***.***-04); Maria Leal da Silva
(350.***.***-49); Maria do Carmo Garcia Ataides (106.***.***-72).
1.2. Órgão/Entidade: Departamento de Centralização de Serviços de Inativos
e Pensionistas.
1.3. Relator: Ministro Odair Cunha.
1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinação: determinar ao Departamento de Centralização de
Serviços de Inativos e Pensionistas da Coordenação Geral de Benefício - CGBEN que,
para os atos de aposentadoria de MARIA DO CARMO GARCIA ATAIDES, JOSÉ ERNANI
DE FARIA, MARIDA LEAL DA SILVA E DOLORES MARIA MOREIRA MAIA, ajuste o valor
do provento pago ao valor encontrado por esta Corte de Contas no Demonstrativo de
Cálculo dos Proventos, ressaltando a não necessidade de envio de novos atos a este
Tribunal de Contas.