ACÓRDÃO Nº 2818/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2818/2026 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 045.018/2020-0.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Recurso de Reconsideração (Tomada de
Contas Especial).
3. Interessado: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(00.378.257/0001-81).
3.1. Responsáveis: José Valentim Dantas (016.***.***-53); Podium
Empreendimentos Ltda. (09.527.996/0001-62).
3.2. Recorrente: José Valentim Dantas (016.***.***-53).
4. Órgão/Entidade: Município de Crato/CE.
5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro-Substituto Augusto Sherman
Cavalcanti.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De Vries
Marsico.
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos).
8. Representação legal: Cícera Rochelle Boaventura de Melo (43.962/OAB-CE),
representando o recorrente; Davi Franca Araripe Cariri (17.399/OAB-CE), representando
Samuel Vilar de Alencar Araripe; José Boaventura Filho (11.867/OAB-CE), Cícero Igor Lima
Alves (39.507/OAB-CE) e outros, representando a Podium Empreendimentos Ltda.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos, que tratam de recurso de
reconsideração interposto por José Valentim Dantas contra o Acórdão 3.695/2025-TCU-1ª
Câmara,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, por unanimidade, ante as razões expostas pelo relator e com
fundamento nos arts. 32, inciso I, e 33 da Lei 8.443/1992, em:
9.1. conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento;
9.2. informar o teor desta deliberação ao recorrente.
10. Ata n° 18/2026 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 9/6/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2818-
18/26-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin
Zymler, Bruno Dantas, Jhonatan de Jesus (Relator) e Odair Cunha.
13.2. Ministro que não participou da votação: Odair Cunha.
13.3. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de
Oliveira.