ACÓRDÃO Nº 2808/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2808/2026 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 003.593/2022-3.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de Reconsideração (Tomada de
Contas Especial).
3. Interessado: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
(MIDR).
3.1. Responsáveis: Joao Batista Mateus de Moraes (320.***.***-68); Maurosan
Gonçalves Machado (934.***.***-49).
3.2. Recorrente: Maurosan Gonçalves Machado (934.***.***-49).
4. Órgão/Entidade: Município de Alvinópolis/MG.
5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Benjamin Zymler.
6. Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Lucas Rocha
Furtado.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de
Contas Especial (AudTCE); Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos).
8. Representação legal: André Luz Pinheiro (93.901/OAB-MG), representando
João Batista Mateus de Moraes; Vítor Ferreira Silva (203.159/OAB-MG), Marco Antônio
Landim Pereira (168.659/OAB-MG) e outros, representando Maurosan Gonçalves Machado.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial, que,
nesta fase, cuidam de recurso de reconsideração interposto por Maurosan Gonçalves
Machado contra o Acórdão 5.855/2025-TCU-1ª Câmara,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, por unanimidade, com fundamento nos arts. 32, inciso I, e 33 da Lei
8.443/1992 e ante as razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer do recurso de reconsideração e, no mérito, negar-lhe
provimento;
9.2. informar o teor desta deliberação ao recorrente e ao Ministério da
Integração e do Desenvolvimento Regional.
10. Ata n° 18/2026 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 9/6/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2808-
18/26-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin
Zymler, Bruno Dantas, Jhonatan de Jesus (Relator) e Odair Cunha.
13.2. Ministro que não participou da votação: Odair Cunha.
13.3. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de
Oliveira.