PORTARIA Nº 19.431, DE 12 DE JUNHO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 91. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 16/06/2026

PORTARIA Nº 19.431, DE 12 DE JUNHO DE 2026
O GERENTE DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE PESSOAL, no uso das
atribuições que lhe conferem os arts. 3º, inciso I, e 11, inciso I, alínea "a", da Portaria nº
13.517/SPL, de 2 de janeiro de 2024, tendo em vista o disposto no Regulamento Brasileiro
da Aviação Civil - RBAC nº 110, e considerando o que consta do processo nº
00058.074473/2025-44, resolve:
Art. 1º Tornar pública a emissão do Certificado de Autorização de Centro de
Instrução AVSEC, emitido em 12 de junho de 2026, em favor da TRÂMITE AIR TRAINING
LTDA., CNPJ nº 10.874.991/0001-95, situado na Rua Marechal Deodoro, 26 - Centro -
Ribeirão Preto (SP), CEP 14010-190.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ STOCK HOFFMANN

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