ACÓRDÃO Nº 2807/2026 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 2807/2026 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 003.367/2025-8.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de Reconsideração (Tomada de
Contas Especial).
3. Responsável: Eduardo Leão de Almeida (010.***.***-63).
3.1. Recorrente: Eduardo Leão de Almeida (010.***.***-63).
4. Órgão/Entidade: Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e
Tecnológico.
5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de
Contas Especial (AudTCE); Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos).
8. Representação legal: Gabriel Cardoso Nascimento (23.158/OAB-PI), Júlia
Leite Valente (141.080/OAB-MG) e outros, representando o recorrente.
9. Acórdão:
VISTO, relatado e discutido este recurso de reconsideração, interposto por
Eduardo Leão de Almeida contra o Acórdão 7.661/2025-TCU-1ª Câmara, que julgou
irregulares as contas do responsável, condenando-o a ressarcir o débito apurado,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, por unanimidade, diante das razões expostas pelo relator:
9.1. conhecer do recurso de reconsideração, nos termos dos arts. 32, inciso I,
e 33 da Lei 8.443/1992 e, no mérito, negar-lhe provimento;
9.2. dar conhecimento desta decisão ao recorrente, ao Conselho Nacional de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico e à Procuradoria da República no Pará.
10. Ata n° 18/2026 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 9/6/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-2807-
18/26-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin
Zymler, Bruno Dantas, Jhonatan de Jesus (Relator) e Odair Cunha.
13.2. Ministro que não participou da votação: Odair Cunha.
13.3. Ministros-Substitutos presentes: Augusto Sherman Cavalcanti e Weder de
Oliveira.