Atos do Diário Oficial da União de 05/02/2024

509 atos publicados na seção 1.

ACÓRDÃO Nº 299, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO
ACÓRDÃO Nº 300, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO
ACÓRDÃO Nº 301, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO
ACÓRDÃO Nº 302, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO
ACÓRDÃO Nº 303, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO
ACÓRDÃO Nº 304, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO
ACÓRDÃO Nº 305, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO
ACÓRDÃO Nº 306, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIÃO
ACÓRDÃO Nº 398/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 399/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 400/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 401/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 402/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 403/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 404/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 405/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 406/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 407/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 408/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 409/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 410/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 411/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 412/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 413/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 414/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 415/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 416/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 417/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 418/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 419/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 420/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 421/2024 - TCU - Primeira Câmara — Tribunal de Contas da União
ACÓRDÃO Nº 422/2024 - TCU - Primeira Câmara — Tribunal de Contas da União
ACÓRDÃO Nº 423/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 424/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 425/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 426/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 427/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 428/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 429/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 430/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 431/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 432/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 433/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 434/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 435/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 436/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 437/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 438/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 439/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 440/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 441/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 442/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 443/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 444/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 445/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 446/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 447/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 448/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 449/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 450/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 451/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 452/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 453/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 454/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 455/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 456/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 457/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 458/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 459/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 460/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 461/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 462/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 463/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 464/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 465/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 466/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 467/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 468/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 469/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 470/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 471/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 472/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 473/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 474/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 475/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 476/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 477/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 478/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 479/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 480/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 481/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 482/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 483/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 484/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 485/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 486/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 487/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 488/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 489/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 490/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 491/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 492/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 493/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 494/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 495/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 496/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 497/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 498/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 499/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 500/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 501/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 502/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 503/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 504/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 505/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 506/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 507/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 508/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 509/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 510/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 511/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 512/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 513/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 514/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 515/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 516/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 517/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 518/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 519/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 520/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 521/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 522/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 523/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 524/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 525/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 526/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 527/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 528/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 529/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 530/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 531/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 532/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 533/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 534/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 535/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 536/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 537/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 538/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 539/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 540/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 541/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 542/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 543/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 544/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 545/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 546/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 547/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 548/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 549/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 550/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 551/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 552/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 553/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 554/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 555/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 556/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 557/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 558/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 559/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 560/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 561/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 562/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 563/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 564/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 565/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 566/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 567/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 568/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 569/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 570/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 571/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 572/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 573/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 574/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 575/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 576/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 577/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 578/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 579/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 580/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 581/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 582/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 583/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 584/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 585/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 586/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 587/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 588/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 589/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 590/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 591/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 592/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 593/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 594/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 595/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 596/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 597/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 598/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 599/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 600/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 601/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 602/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 603/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 604/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 605/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 606/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 607/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 608/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 609/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 610/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 611/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 612/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 613/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara (2 partes)
ACÓRDÃO Nº 614/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 615/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 616/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 617/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 618/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 619/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 620/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 621/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 622/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 623/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 624/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 625/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 626/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 627/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 628/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 629/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 630/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 631/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 632/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 633/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 634/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 635/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 636/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 637/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 638/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 639/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 640/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 641/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 642/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 643/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 644/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 645/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 646/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 647/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 648/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 649/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 650/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 651/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 652/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 653/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 654/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 655/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 656/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 657/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 658/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 659/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 660/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 661/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 662/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 663/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 664/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 665/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 666/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 667/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 668/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 669/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 670/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 671/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 672/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 673/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 674/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 675/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 676/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 677/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 678/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 679/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 680/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 681/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 682/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 683/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 684/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 685/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 686/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 687/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 688/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 689/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 690/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 691/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 692/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 693/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 694/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 695/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 696/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 697/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 698/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 699/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 700/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 701/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 702/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 703/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 704/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 705/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ACÓRDÃO Nº 706/2024 - TCU - 1ª Câmara — 1ª Câmara
ATA Nº 2, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 — 1ª CÂMARA
ATO Nº 741, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 797, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 826, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 883, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 922, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 923, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 937, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO Nº 966, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
ATO DECLARATÓRIO Nº 4, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 — CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA
ATO DECLARATÓRIO CVM Nº 21.707, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 — COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 72, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 73, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
AUTORIZAÇÃO SIM-ANP Nº 71, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DECISÃO Nº 1, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO AMAZONAS
DECISÃO COREN-GO Nº 1.524, DE 8 DE JANEIRO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE GOIÁS
DECISÃO COREN-GO Nº 1.525, DE 8 DE JANEIRO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE GOIÁS
DECISÃO COREN-GO Nº 1.526, DE 8 DE JANEIRO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE GOIÁS
DECISÃO COREN-GO Nº 1.527, DE 8 DE JANEIRO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE GOIÁS
DECISÃO SUROD Nº 66, DE 26 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
DECISÃO SUROD Nº 69, DE 24 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES (2 partes)
DECISÃO SUROD Nº 82, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
DELIBERAÇÃO Nº 10, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
DELIBERAÇÃO Nº 15, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
DELIBERAÇÃO Nº 16, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
DELIBERAÇÃO Nº 17, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
DELIBERAÇÃO CRF-SP Nº 1, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 — CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO
DESPACHO Nº 212, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 225, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 274, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 275, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 285, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 301, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 32/2024 — SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR
DESPACHO Nº 335, DE 2 DE FEVEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO DECISÓRIO Nº 6/GAB3/CADE, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
DESPACHO DECISÓRIO SRSE-II/INSS Nº 10, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO SDL-ANP Nº 126, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO SDL-ANP Nº 127, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO SDL-ANP Nº 128, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
DESPACHO SG Nº 139, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 — CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
PORTARIA Nº 11.922, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA Nº 11.927, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA Nº 11.928, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA Nº 11.929, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA Nº 11.981, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA Nº 11.982, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
PORTARIA Nº 123, DE 5 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 125, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 126, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 13.706, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 13.709, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 13.714, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 13.718, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 13.720, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 13.721, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 13.767, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
PORTARIA Nº 144, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 — MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PORTARIA Nº 196 - RTR-SRDA/RTR-CG/RTR-GAB/RTR/IFMT, DE 23 DE JANEIRO DE 2024 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO
PORTARIA Nº 2.731/SNTEP/MME, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E PLANEJAMENTO (2 partes)
PORTARIA Nº 2, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
PORTARIA Nº 3.187, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 3.188, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 3.189, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 3.190, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA (2 partes)
PORTARIA Nº 418, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 — FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE
PORTARIA Nº 418, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 419, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 420, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 421, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 422, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 424, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 424, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 425, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 426, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 429, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 430, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 431, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 436, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 437, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 439, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 440, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 446, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 461, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO
PORTARIA Nº 50, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 584, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 — DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
PORTARIA Nº 62, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 — INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO (2 partes)
PORTARIA Nº 66-CJF, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 — SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (2 partes)
PORTARIA Nº 7, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 — INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL (2 partes)
PORTARIA Nº 710, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 — UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
PORTARIA Nº 72, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
PORTARIA Nº 74, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
PORTARIA Nº 75, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
PORTARIA Nº 78, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
PORTARIA Nº 79, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
PORTARIA Nº 90, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 — FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
PORTARIA CAPES Nº 40, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 — FUNDAÇÃO COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR
PORTARIA CGGMA/SUBLOP/CHELOG/EMCFA-MD Nº 569, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 — ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA CGGMA/SUBLOP/CHELOG/EMCFA-MD Nº 570, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 — ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
PORTARIA CONJUNTA MGI/MD Nº 9, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA (2 partes)
PORTARIA CONJUNTA SGD E SPU/MGI Nº 7, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
PORTARIA GM/MS Nº 3.138, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA GM/MS Nº 3.142, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA ICMBIO Nº 254, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 — INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE
PORTARIA MAPA Nº 650, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 — GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MINC Nº 107, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024 — GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA PRES/INSS Nº 1.668, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 — INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PORTARIA PREVIC Nº 21, DE 10 DE JANEIRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
PORTARIA PREVIC Nº 69, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
PORTARIA SAES/MS Nº 1.415, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 1.416, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 1.417, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 1.419, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 1.421, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 1.422, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 1.440, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 1.442, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 1.444, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 1.445, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SAES/MS Nº 1.446, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE (2 partes)
PORTARIA SAES/MS Nº 1443, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 93, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 94, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 95, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL (2 partes)
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 96, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL
PORTARIA SPU/MGI Nº 477, DE 29 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
PORTARIA SPU/MGI Nº 510, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
PORTARIA STN/MF Nº 161, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 — SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL
PORTARIA SUFRAMA Nº 1.244, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024 — SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
PORTARIAS Nº 636, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIAS Nº 637, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 — SECRETARIA EXECUTIVA
RDC N° 204/2005 E O ARTIGO 10, DA RDC 470/21. — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.080, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 15.082, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (2 partes)
RESOLUÇÃO CGIEE Nº 1, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024 — COMITÊ GESTOR DE INDICADORES E NÍVEIS DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA
RESOLUÇÃO COFEN Nº 737, DE 2 DE FFEVEREIRO DE 2024 — CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
RESOLUÇÃO GECEX Nº 552, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 — CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR (2 partes)
RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.083, DE 30 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (5 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 379, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 380, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 381, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 382, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 383, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 384, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 423, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 424, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 425, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 426, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
RESOLUÇÃO-RE Nº 427, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 428, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 429, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 430, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 431, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 432, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 433, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 434, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 435, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 436, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 437, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 438, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 439, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 440, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 441, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 442, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 443, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 444, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 445, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 446, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 447, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 448, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 449, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 450, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 451, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 452, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 453, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 454, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 455, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 456, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 457, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 458, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 459, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 460, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 461, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 462, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (8 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 463, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 464, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 465, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 466, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 467, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 468, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
RESOLUÇÃO-RE Nº 469, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 — AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (2 partes)
TÉCNICA SEI Nº 681/2024/COFAD/GEENG/SUROD/DIR/ANTT (SEI nº 21546857). — DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES (2 partes)