PORTARIA Nº 439, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve: Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo. . UF Município Desastre Decreto Data Processo . PB Bananeiras Estiagem - 1.4.1.1.0 48 17/11/2023 59051.026734/2024-41 . PB Bom Sucesso Estiagem - 1.4.1.1.0 26 16/11/2023 59051.026387/2024-57 . PB Casserengue Estiagem - 1.4.1.1.0 033 10/11/2023 59051.026568/2024-83 . PB Santa Helena Estiagem - 1.4.1.1.0 034 27/11/2023 59051.027067/2024-14 . PB Santo André Estiagem - 1.4.1.1.0 024 20/11/2023 59051.027207/2024-54 . PB São José de Caiana Estiagem - 1.4.1.1.0 046 16/11/2023 59051.026749/2024-18 . PB Uiraúna Estiagem - 1.4.1.1.0 042 20/11/2023 59051.026691/2024-02 Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. WOLNEI WOLFF BARREIROS
PORTARIA Nº 439, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 17. Órgão: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional — SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL. Todos os atos de 05/02/2024