ACÓRDÃO Nº 425/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 425/2024 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo TC 012.106/2020-8
2. Grupo I - Classe de Assunto I - Pedido de Reexame (Aposentadoria).
3. Recorrente: Emanoel Eugênio Gomes da Silva (108.***.***-30).
3.1. Interessados: Edda Lisboa Leite (063.***.***-68); Emanoel Eugênio
Gomes da Silva (108.***.***-30); Francisco Félix Ferreira (026.***.***-72).
4. Órgão/Entidade: Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
5. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Vital do Rêgo.
6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral, Cristina Machado
da Costa e Silva.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal); Unidade de Auditoria Especializada em Recursos (AudRecursos).
8. Representação legal: Andreia Araújo Munemassa (491-A/OAB-RN),
representando Emanoel Eugênio Gomes da Silva.
9. Acórdão:
VISTO, relatado e discutido este processo, que trata do pedido de reexame
interposto por Emanoel Eugênio Gomes da Silva contra o Acórdão 10.166/2020-TCU-1ª
Câmara, que considerou ilegal o ato de concessão de aposentadoria ao recorrente,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, com fulcro no art. 48 da Lei 8.443/1992 c/c o art. 286 do
Regimento Interno, e diante das razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer do pedido de reexame para, no mérito, negar-lhe
provimento;
9.2. informar o conteúdo desta decisão ao recorrente.
10. Ata n° 2/2024 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 30/1/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0425-
02/24-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin
Zymler, Jorge Oliveira e Jhonatan de Jesus (Relator).
13.2. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.