ACÓRDÃO Nº 494/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 494/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento no art. 143, inciso III, do
Regimento Interno do TCU, em considerar cumprida a determinação consignada no
subitem 9.8 do Acórdão 3.278/2022-1ª Câmara; e em determinar o arquivamento do
processo, de acordo com os pareceres anteriores.
1. Processo TC-008.838/2023-2 (MONITORAMENTO)
1.1. Entidade: Município de Nova Iguaçu - RJ.
1.2. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.3. Representante do Ministério Público: não atuou.
1.4. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de
Contas Especial (AudTCE).
1.5. Representação legal: não há.
1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.