PORTARIA Nº 440, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA Nº 440, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 04 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 05 de julho de 2023, resolve:
Art. 1º Reconhecer a situação de emergência nas áreas descritas no Formulário
de Informações do Desastre - FIDE, conforme as informações relacionadas abaixo.
. UF Município Desastre Decreto Data Processo
. CE Crateús Estiagem -
1.4.1.1.0
1.043 29/11/2023 59051.027527/2024-12
. DF Brasília Chuvas Intensas -
1.3.2.1.4
45.405 12/01/2024 59051.027447/2024-59
. MG Conselheiro Pena Chuvas Intensas -
1.3.2.1.4
2.907 25/01/2024 59051.027910/2024-62
. MG Recreio Chuvas Intensas -
1.3.2.1.4
825 16/01/2024 59051.027913/2024-04
. RN Japi Seca - 1.4.1.2.0 016 27/11/2023 59051.027249/2024-95
. RS Segredo Chuvas Intensas -
1.3.2.1.4
5010 20/11/2023 59051.027272/2024-80
. RS Vespasiano Correa Vendaval -
1.3.2.1.5
095 20/11/2023 59051.027329/2024-41
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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