PORTARIA MAPA Nº 650, DE 31 DE JANEIRO DE 2024

PORTARIA MAPA Nº 650, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
Institui a Câmara Temática de Agrocarbono
Sustentável que integrará o Conselho Nacional de
Política Agrícola -
O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das
atribuições que lhe confere o art - 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição
Federal, tendo em vista o disposto no § 4º do art - 5º da Lei nº 8 - 171, de 17 de
janeiro de 1991, e o que consta do Processo nº 21000 - 083791/2023-70, resolve:
Art - 1º Fica instituída a Câmara Temática de Agrocarbono Sustentável, que
integrará o Conselho Nacional de Política Agrícola (CNPA), órgão colegiado do
Ministério da Agricultura e Pecuária -
Art - 2º A Câmara Temática de Agrocarbono será composta por
representantes, titulares e suplentes, na forma a seguir:
I - Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos -
ApexBrasil;
II - Aliança Brasil de Soluções Baseadas na Natureza - ABNBS;
III - Amigos da Terra - Amazônia Brasileira - AdT;
IV - Associação Brasileira da Indústria do Arroz - ABIARROZ;
V - Associação Brasileira das Certificadoras por Auditoria e Rastreabilidade -
ABCAR;
VI - Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de
Capitais - ANBIMA;
VII - Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais - ABIOVE;
VIII - Associação Brasileira das Indústrias de Tecnologia em Nutrição Vegetal
- ABISOLO;
IX - Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes - ABIEC;
X - Associação Brasileira das Securitizadoras Imobiliárias e do Agronegócio -
ABSIA;
XI - Associação Brasileira de Automação - GS1 Brasil;
XII - Associação Brasileira de Fintechs - ABFINTECHS;
XIII - Associação Brasileira de Frigoríficos - ABRAFRIGO;
XIV - Associação Brasileira de Produtores de Bioinsumos Para Uso Próprio -
ABBINS;
XV - Associação Brasileira de Proteína Animal - ABPA;
XVI - Associação Brasileira do Agronegócio - ABAG;
XVII - Associação Brasileira do Hidrogênio - ABH2;
XVIII - Associação Brasileira dos Exportadores de Gado - ABEG;
XIX - Associação Brasileira dos Produtores de Algodão - ABRAPA;