PORTARIA SAES/MS Nº 1.446, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 (parte 1 de 2)

PORTARIA SAES/MS Nº 1.446, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
Exclui membros de equipes de transplante.
O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas
atribuições.
Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que
dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de
transplante e tratamento;
Considerando o Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017, que
regulamenta a Lei n° 9.434, de 4 fevereiro de 1997, para tratar da disposição de
órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para fins de transplante e
tratamento;
Considerando a Portaria GM/MS n° 2.500, de 28 de setembro de 2017, que
dispõe sobre a elaboração, a proposição, a tramitação e a consolidação de atos
normativos no âmbito do Ministério da Saúde;
Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS n° 4, de 28 de setembro
de 2017, que consolida as normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único
de Saúde;
Considerando a Nota Técnica n° 5/2024-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no
NUP/SEI 25000.008988/2024-61; e
Considerando a manifestação favorável das respectivas Secretarias Estaduais
de Saúde/Centrais Estaduais de Transplantes - CET, resolve:
Art. 1º Fica excluído da equipe de transplante habilitada pelo art. 7º, da
Portaria SAES/MS nº 801, de 7 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da
União nº 216, de 17 de novembro de 2022, seção 1, página 190, o membro a
seguir:
TRANSPLANTE DE FÍGADO: 24.09
RIO GRANDE DO SUL
. Nº do SNT: 1 02 00 RS 01
. I - responsável técnico: Paulo Roberto Reichert, cirurgião geral, CRM 14489 - RS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
RETIFICAÇÃO
No art. 7º da Portaria SAES/MS nº 421, de 12 de maio de 2023, publicada no
Diário Oficial da União nº 95, seção 1, de 19 de maio de 2023, página 376 e 377,
ONDE SE LÊ:
Art. 7º......................................................................................................................
. Nº do SNT: 1 11 11 MG 29
. I - responsável técnico: Gustavo Ferreira Capanema de Almeida, oftalmologista, CRM
24783-MG.
LEIA-SE:
Art. 7º .....................................................................................................................
. Nº do SNT: 1 11 11 MG 14
. I - responsável técnico: Gustavo Ferreira Capanema de Almeida, oftalmologista, CRM
24783-MG.
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
2ª DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE ALIMENTOS
RESOLUÇÃO-RE Nº 418, DE 1° DE FEVEREIRO DE 2024
A GERENTE-GERAL DE ALIMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, aliado ao art. 203, I, §1º do
Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada-RDC nº 585, de 10 de
dezembro de 2021, resolve:
Art.1º Deferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos,
conforme relação anexa.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PATRÍCIA FERNANDES NANTES DE CASTILHO