ACÓRDÃO Nº 656/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 656/2024 - TCU - 1ª Câmara
Vista esta proposta para corrigir inexatidão material no Acórdão 13.592/2023
- 1ª Câmara, verificada nos 1º e 4º parágrafos e no item "a" da deliberação,
os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão de 1ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, de acordo com os pareceres emitidos nos autos
e com fundamento no art. 143, inciso V, alínea "d", do Regimento Interno, c/c a súmula
TCU 145, em retificar, por inexatidão material, o Acórdão 13.592/2023 - 1ª Câmara, para
que, mantidos os demais termos da deliberação,
- no 1º parágrafo,
onde se lê: "Trata-se de ato de pensão militar instituída por Fefthe Calistrato
em benefício de Marcia Vieira Calistrato, (...)"
leia-se: "Trata-se de ato de pensão militar instituída por Jefthe Calistrato em
benefício de Marcia Vieira Calistrato, (...)"
- no 4º parágrafo,
onde se lê: "(...) "não alcançando os que sejam considerados incapazes
quando já reformados, como é o caso do ex-militar Fefthe Calistrato;"
leia-se: "(...) não alcançando os que sejam considerados incapazes quando já
reformados, como é o caso do ex-militar Jefthe Calistrato;"
- no item "a",
onde se lê: "a) considerar ilegal ato de pensão militar instituída por Fefthe
Calistrato em benefício de (...)"
leia-se: "a) considerar ilegal ato de pensão militar instituída por Jefthe
Calistrato em benefício de (...)"
1. Processo TC-036.570/2023-0 (PENSÃO MILITAR)
1.1. Unidade: Comando da Marinha.
1.2. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
1.3. Representante do Ministério Público: Procurador Marinus Eduardo De
Vries Marsico.
1.4. Unidade Técnica: Secretaria de Apoio à Gestão de Processos.
1.5. Representação legal: não há.
1.6. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.