DESPACHO Nº 335, DE 2 DE FEVEIRO DE 2024

DESPACHO Nº 335, DE 2 DE FEVEIRO DE 2024
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 maio de 2023, considerando
o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 e o que consta no Processo nº
48500.002651/2022-43, decide aprovar o Anexo do Relatório de Avaliação - Submódulo 9.1
e 9.2 - Revisão Tarifária Periódica da Receita Anual Permitida das concessionárias de
transmissão prorrogadas nos termos da Lei nº 12.783, de 2013 e da Revisão Tarifária
Periódica da Receita Anual Permitida das concessionárias de transmissão licitadas, no que
se refere aos Reforços e Melhorias.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE
ENERGIA ELÉTRICA
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO
DESPACHOS DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de 3 de
fevereiro de 2024.
Nº 347 - Processo nº: 48500.000642/2022-18. Interessados: Ventos de São Canuto IV Energias
Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de Santa Luzia 11.
Unidades Geradoras: UG8, de 4.500,00 kW. Localização: Municípios de Monte das Gameleiras,
Serra de São Bento e São José do Campestre, no estado do Rio Grande do Norte.
Nº 348 - Processo nº: 48500.003929/2022-08. Interessados: Eólica Serra das Vacas Holding III
S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Serra das Vacas B. Unidades Geradoras: UG1
a UG4, de 4.500,00 kW cada. Localização: Município de Saloá, no estado de Pernambuco.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
Gerente
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE RECEITAS
COORDENAÇÃO DE COBRANÇA DE AUTO DE INFRAÇÃO E TAXAS
DESPACHO
Relação Nº 3/2024
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. Auto de Infração lavrado por infração do
disposto no inciso II, do art. 20, do Código de Mineração, Decreto-lei nº 227/1967, com
redação dada pela Lei nº 9.314, de 14/11/1996(TAH). Prazo de 30 dias para pagamento ou
apresentação de defesa - a ser juntada ao NUP do processo, através do protocolo digital:
https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.35)
Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF
JUVÊNCIOMESQUITADEMENDONÇA870156/200448062.970316/2021-0344/2024BA
WAGNER MONTES MEIER 830121/2021 48054.933204/2021-62 4432/2021 MG
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
DESPACHO
Relação Nº 4/2024
FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA. Multa aplicada-(TAH). Prazo de 30 dias
para pagamento ou interposição de recurso - a ser juntado ao NUP do processo, através
do protocolo digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. (6.41)
Titular ANM NUP "Auto de Infração/ano" UF
ARMINDO VISSOTO 826288/2018 48069.926146/2022-32 943/2022 PR
BENTES MINERACAO EXPORTACAO E IMPORTACAO EIRELI 830500/2021
48054.931965/2022-61 3962/2022 MG
C DE OLIVEIRA CORDEIRO EIRELI 850493/2019 48059.950989/2021-98 6514/2021 PA
DANIEL PINHEIRO DE JESUS 830961/2021 48054.933090/2022-31 5878/2022 MG
EDVALDO DE ALMEIDA 830327/2021 48054.933019/2021-78 4284/2021 MG
EDVALDO DE ALMEIDA 830332/2021 48054.933017/2021-89 4280/2021 MG
Emilson Mattos dos Santos 831270/2019 48054.933347/2021-74 5154/2021 MG
EVERTON DYNELLI BARBOSA DA SILVA 850622/2019 48059.950990/2021-12
6494/2021 PA
FRANCIMAR DE SOUSA BURITI 848218/2020 48070.948172/2021-00 7162/2021 RN
GEORGIA TRANSPORTADORA EIRELI 826384/2019 48069.926393/2021-58
6041/2021 PR
GUSTAVO RAMOS DA SILVA 850752/2019 48059.951005/2021-96 6889/2021 PA
GUSTAVO RAMOS DA SILVA 850753/2019 48059.951006/2021-31 6890/2021 PA
LAM MINERAÇÃO LTDA 850767/2019 48059.950855/2021-77 4121/2021 PA
LENISMAR CABRAL DE OLIVEIRA 861110/2021 48061.960227/2022-31
2914/2022 GO
LUIZ CARLOS BIBIANO PEREIRA 850480/2014 48059.950887/2021-72 4454/2021 PA
Magno de Oliveira Junior 850789/2019 48059.951011/2021-43 6891/2021 PA
Maria Eugenia de Andrade Cancella 860824/2018 48061.960245/2020-51
5769/2020 GO
MINAOESTE S/A INDUSTRIA EXTRATIVA 846192/2021 48071.946078/2022-89
5048/2022 PB
Minas Goias Mineração Eireli Me 830184/2021 48054.933108/2021-14
4354/2021 MG
OUROCAN SERVICOS DE APOIO E LOGISTICA PARA MINERACAO LTD
850391/2021 48059.950186/2022-14 1397/2022 PA
OUROCAN SERVICOS DE APOIO E LOGISTICA PARA MINERACAO LTDA
850392/2021 48059.950188/2022-11 1398/2022 PA
Robson Rogerio de Oliveira 831534/2020 48054.933190/2021-87 4392/2021 MG
RODRIGO ALBENY FONTES SILVA 830273/2021 48054.933033/2021-71
4313/2021 MG
SÔNIA MARIA DE LIMA 860445/2021 48061.960188/2022-72 1184/2022 GO
Viamar Mineração Ltda. 830383/2018 48054.933250/2021-61 4827/2021 MG
Xtz Minerium Ltda 864050/2016 48073.964070/2022-84 2741/2022 TO
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
DESPACHO
Relação Nº 6/2024
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Sergio Sarquis Attie - 803314/11 - Not.22/2024 - R$ 10.467,83, 803315/11 -
Not.23/2024 - R$ 10.488,29, 803316/11 - Not.24/2024 - R$ 9.370,48, 803317/11 -
Not.25/2024 - R$ 8.310,20, 803318/11 - Not.26/2024 - R$ 9.778,49, 803319/11 -
Not.28/2024 - R$ 10.266,73, 803320/11 - Not.29/2024 - R$ 8.184,14, 803321/11 -
Not.30/2024 - R$ 10.110,96, 803322/11 - Not.31/2024 - R$ 7.890,25, 803323/11 -
Not.32/2024 - R$ 9.583,46, 803325/11 - Not.33/2024 - R$ 9.770,52, 803326/11 -
Not.34/2024 - R$ 9.646,55, 803327/11 - Not.35/2024 - R$ 9.729,99, 803328/11 -
Not.36/2024 - R$ 9.740,65, 803329/11 - Not.37/2024 - R$ 9.691,04
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
DESPACHO
Relação Nº 6/2024
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
Bem Estar Alimentos Ltda - 810783/17 - Not.55/2023 - R$ 10.819,16
d. l. Dillmann - 810603/20 - Not.52/2023 - R$ 5.106,49
Neimår Vigãnó - 810627/21 - Not.54/2023 - R$ 5.546,94
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
DESPACHO
Relação Nº 7/2024
Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)
a7 Mineral Mineracao Exportadora Ltda me - 832341/15 - Not.400/2024 - R$ 11.083,25
Allmineral Ltda - 830151/18 - Not.394/2024 - R$ 10.568,69
Anizia Cristina da Silva Malta - 830487/19 - Not.408/2024 - R$ 11.083,25
Cooperativa Deus e Amor - 831648/20 - Not.386/2024 - R$ 5.499,89
Frederico Alves do Nascimento - 832870/12 - Not.387/2024 - R$ 169,14
Iga Pesquisa e Demolição Eireli me - 831287/20 - Not.396/2024 - R$ 5.284,34
Mineracao Itauba Ltda - 831177/20 - Not.398/2024 - R$ 5.096,12
Ngm-NucleoGeologiaeMeioAmbienteLtda-831384/18-Not.402/2024-R$11.083,25
Rafael de Araujo Campanhã - 832484/16 - Not.404/2024 - R$ 10.816,50
Renata Medina da Silva - 831729/20 - Not.389/2024 - R$ 5.096,12
TransPachecoComercioeTransporteLtdame-831302/18-Not.382/2023-R$9.423,78
w t Junior me - 832244/18 - Not.406/2024 - R$ 11.083,25
wf Transportes e Serviços - 831072/19 - Not.391/2024 - R$ 5.499,89
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
DESPACHO
Relação Nº 8/2024
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Neimår Vigãnó - 810627/21 - Not.53/2023 - R$ 387,22
Nilton Claudio Carvalho Belsarena - 810377/18 - Not.44/2023 - R$ 301,05
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador
DESPACHO
Relação Nº 6/2024
Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa
Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78)
Cooperativa Deus e Amor - 831648/20 - Not.385/2024 - R$ 1.371,02
Mineracao Itauba Ltda - 831177/20 - Not.397/2024 - R$ 10.911,28
Renata Medina da Silva - 831729/20 - Not.388/2024 - R$ 501,88
wf Transportes e Serviços - 831072/19 - Not.390/2024 - R$ 1.934,02
MÁRCIO CAVALCANTI LINS
Coordenador