PORTARIA ICMBIO Nº 254, DE 29 DE JANEIRO DE 2024

PORTARIA ICMBIO Nº 254, DE 29 DE JANEIRO DE 2024
Modifica os setores para instalação do Conselho Gestor
do Núcleo de Gestão Integrada Mico-Leão-Dourado
Nº Processo: 02126.003059/2021-00.
O GERENTE REGIONAL - 04 - SUDESTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE
CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, nomeado pela Portaria GM/MMA nº 901, de
21 de setembro de 2020, da Casa Civil, publicada no Diário Oficial da União em 25 de agosto
de 2023, Edição nº163, Seção 2, e no uso das atribuições que lhe confere o art. 24 do Decreto
nº 10.234, de 11 de fevereiro de 2020;Considerando o disposto na Lei no 9.985, de 18 de
julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza -
SNUC, bem como no Decreto no 4.340, de 22 de agosto de 2002, que a regulamenta;
Considerando o Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas - PNAP,
instituído pelo Decreto n° 5.758/2006, que prevê com estratégias para aprimorar o
planejamento e a gestão do SNUC, o estabelecimento e a promoção do funcionamento dos
conselhos das unidades de conservação, bem como o apoio à participação efetiva dos
representantes das comunidades locais nos conselhos;
Considerando o Decreto n° 8.243/2014, que instituiu a Política Nacional de
Participação Social - PNPS;
Considerando Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000, que regulamenta o art.
225, § 1o, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de
Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências;
Considerando o Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, Regulamenta
artigos da Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre o Sistema Nacional de
Unidades de Conservação da Natureza - SNUC, e dá outras providências;
Considerando o Decreto s/nº, de 27 de junho de 2002, que cria a Área de
Proteção Ambiental da Bacia do Rio São João/Mico-Leão-Dourado;
Considerando a Portaria nº 87, em 07 de dezembro de 2005, que cria o conselho
consultivo da Área de Proteção Ambiental da Bacia do Rio São João/Mico-Leão-Dourado - CONAPA;
Considerando o Decreto 73.791, de 11 de março de 1974, que cria a Reserva
Biológica de Poço das Antas;
Considerando a Portaria IBAMA Nº 103, de 06 de agosto de 2002, que cria o
conselho consultivo da Reserva Biológica de Poço das Antas;
Considerando o Decreto s/n°, de 22 de abril de 1998, que cria a Reserva
Biológica União;
Considerando o Decreto s/n°, de 5 de junho de 2017, que amplia os limites da
Reserva Biológica União;
Considerando a Portaria IBAMA n° 99, de 6 de agosto de 2002, que cria o
conselho consultivo da Reserva Biológica União;
Considertando a Portaria nº 425, de 28/06/2021, que institui o Núcleo de
Gestão Integrada ICMBio Mico-Leão-Dourado;
ConsiderandoaInstruçãoNormativaICMBion°09,de05dedezembrode2014,que
disciplina as diretrizes, normas e procedimentos para formação, implementação e modificação
na composição de Conselhos Gestores de Unidades de Conservação Federais; resolve:
Art. 1º Instalar o Conselho Gestor do Núcleo de Gestão Integrada Mico-Leão-
Dourado, que congrega as Unidades de Conservação Área de Proteção Ambiental da Bacia
do Rio São João/Mico-Leão-Dourado e Reserva Biológica de Poço das Antas e Reserva
Biológica União e é composto por setores representativos do Poder Público e da Sociedade
Civil, considerando as peculiaridades regionais, na forma seguinte:
1) Setor ONG's e Sociedade Civil Organizada: (6 vagas)
- Associação Mico-Leão-Dourado - AMLD;
- Associação de Moradores de Barra de São João - AMBSJ;
- Confederação Nacional de RPPN's;
- Associação de Moradores do Centro Hípico - AMOCH;
- Instituto Internacional para Sustentabilidade - IIS;
- Consórcio Intermunicipal Lagos São João - CILSJ.
2) Usuários do território: (16 vagas)
a) Abastecimento de água/saneamento:
- Águas de Juturnaíba;
- Prolagos ;
- Águas de Casimiro.
b) Produção rural;
- Sindicato Patronal de Casimiro de Abreu e Rio das Ostras;
- Assentamento Visconde;
- Associação de Agricultores Biológicos do Estado do Rio de Janeiro - ABIO;
- Associação de Moradores de Cambucaes.
c) Mineração;
A definir
d) Aquicultura/Pesca;
- Povos tradicionais catadores de Guaiamum;
- Associação de Pescadores do São João;
- Associação Livre de Aquicultora e Pesca Mergulho.
e) Infraestruturas lineares;
- Petrobrás Transporte S/A - TRANSPETRO;
- Furnas - Centrais Elétricas S/A;
- Entidade Nacional de Eletricidade - Enel S.A.;
- Arteris Fluminense S/A.
f) Turismo, cultura, esporte e lazer.
- Associação de Ciclismo de Casimiro de Abreu - ACCA
3) Poder Público: (16 vagas)
a) Órgãos Ambientais:
- Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio
- Instituto Estadual do Ambiente - INEA;
- Prefeitura Municipal de Rio das Ostras;
- Prefeitura Municipal de Silva Jardim;
- Comando de Polícia Ambiental - CPAM;
- Prefeitura Municipal de Cabo Frio;
- Prefeitura Municipal de Casimiro de Abreu;
- Prefeitura Municipal de Rio Bonito;
- Prefeitura Municipal de Macaé.
b) Órgãos de Áreas Afins:
- Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA;
- Defesa Civil Estadual;
- Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ (9º GBM);
- Consórcio Intermunicipal Lagos São João - CILSJ;
- Superintendência de Agrivultura e Pecuária do rio de Janeiro - SFARJ/MAPA;
- Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro - FIPERJ;
- Comitê de Bacia Hidrográfica Macaé;
4) Instituições de Pesquisa, Ensino e Extensão: (6 vagas)
- Instituto Federal Fluminense - IFF;
- Instituto Oswaldo Cruz - IOC/Fiocruz;
- Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JBRJ;
- Instituto de Biodiversidade e Sustentabilidade - NUPEM/UFRJ
- Instituto de Biologia/UFRJ;
-EmpresadeAssistênciaTécnicaeExtensãoRuraldoEstadodoRiodeJaneiro-EMATER-RJ
BRENO HERRERA COELHO