PORTARIA Nº 78, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA Nº 78, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024
Concessão de bolsa na modalidade Encomenda do
Programa Nacional de Apoio ao Desenvolvimento da
Metrologia, Qualidade e Tecnologia do Inmetro
(Pronametro).
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria MDIC nº
1.956, de 07 de março de 2023, no § 3º do artigo 4º da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro
de 1973, no art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº
11.221, de 05 de outubro de 2022, e tendo em vista o disposto na Portaria Inmetro nº 302,
de 12 de julho de 2023, que estabelece as normas gerais do Programa Nacional de Apoio
ao Desenvolvimento da Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Pronametro), e considerando
o que consta no processo SEI nº 0052600.000637/2024-16, resolve:
Art. 1º Tornar pública a concessão de 01 (uma) bolsa, na modalidade
Encomenda, para atendimento da demanda do Termo de Referência "Implementação do
orçamento participativo baseado na estratégia e na realidade orçamentária", em
consonância com os critérios descritos na Portaria Inmetro nº 303, de 12 de julho de 2023,
publicada no DOU de 27/07/2023, seção nº 01, página nº 1.
Art. 2º A bolsa terá vigência inicial de até 12 (doze) meses, a contar de 01 de
fevereiro de 2024, admitida 1 (uma) renovação por igual período, não ultrapassando o
limite máximo de 24 (vinte e quatro) meses conforme previsto em norma vigente e,
condicionada à disponibilidade orçamentária e financeira do Inmetro.
. BOLSISTA NÍVEL DA BOLSA
. Raul Machareth Godinho DCT-3 100%
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO