ACÓRDÃO Nº 535/2024 - TCU - 1ª Câmara Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, com fundamento no art. 143, V, "e", do RITCU, de acordo com os pareceres emitidos nos autos, em deferir o pleito de prorrogação de prazo solicitada pelo Instituto Nacional do Seguro Social, dilatando por 60 (sessenta) dias, improrrogáveis, o prazo para cumprimento do Acórdão 10.001/2023-TCU-1ª Câmara, a contar do dia útil seguinte à juntada do pedido (16/11/2023), comunicando esta decisão ao requerente. 1. Processo TC-020.015/2023-2 (APOSENTADORIA) 1.1. Interessada: Tania Nagia de Oliveira Neiva (327.***.***-68). 1.2. Órgão/Entidade: Instituto Nacional do Seguro Social. 1.3. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus. 1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado da Costa e Silva. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 535/2024 - TCU - 1ª Câmara
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 123. Órgão: Tribunal de Contas da União — 1ª Câmara. Todos os atos de 05/02/2024