PORTARIA SAES/MS Nº 1.445, DE 31 DE JANEIRO DE 2024

PORTARIA SAES/MS Nº 1.445, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
Inclui membros em equipes de transplante.
O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições.
Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe
sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e
tratamento;
Considerando o Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017, que regulamenta
a Lei n° 9.434, de 4 fevereiro de 1997, para tratar da disposição de órgãos, tecidos, células
e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento;
Considerando a Portaria GM/MS n° 2.500, de 28 de setembro de 2017, que
dispõe sobre a elaboração, a proposição, a tramitação e a consolidação de atos normativos
no âmbito do Ministério da Saúde;
Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS n° 4, de 28 de setembro de
2017, que consolida as normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de
Saúde;
Considerando a Nota Técnica n° 5/2024-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no
NUP/SEI 25000.008988/2024-61; e
Considerando a manifestação favorável das respectivas Secretarias Estaduais de
Saúde/Centrais Estaduais de Transplantes - CET, resolve:
Art. 1° Ficam incluídos na equipe de transplante habilitada pelo art. 7º, da
Portaria SAES/MS nº 704, de 29 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União
nº 190, de 5 de outubro de 2022, seção 1, página 161, os membros a seguir:
TRANSPLANTE DE CORAÇÃO: 24.11
SÃO PAULO
. Nº do SNT: 1 03 99 SP 18
. X - membro: Jose Cicero Stocco Guilhen, cirurgião cardiovascular, CRM 117426 - SP;
. XI - membro: Janayna Thaina Rabelato, cirurgião geral e cardiovascular, CRM 168172 - SP;
. XII - membro: Almiro Carlos Ferro Junior, cirurgião cardiovascular, CRM 141284 - SP.
Art. 2º Fica incluído na equipe de transplante habilitada pelo art. 10, da
Portaria SAES/MS nº 18, de 23 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº
19, de 26 de janeiro de 2023, seção 1, página 35, o membro a seguir:
TRANSPLANTE DE PULMÃO: 24.10
SÃO PAULO
. Nº do SNT: 1 04 12 SP 40
. XV - membro: Luis Fernando Aranha Camargo, infectologista, CRM 57567 - SP.
Art. 3º Fica incluído na equipe de transplante habilitada pelo art. 2º, da Portaria
SAES/MS nº 104, de 2 de fevereiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 25, de
5 de fevereiro de 2021, seção 1, página 192, o membro a seguir:
TRANSPLANTE INTESTINO DELGADO E MULTIVISCERAL
SÃO PAULO
. Nº do SNT: 1 72 14 SP 05
. XV - membro: Luis Fernando Aranha Camargo, infectologista, CRM 57567 - SP.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR