PORTARIA MINC Nº 107, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024

PORTARIA MINC Nº 107, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2024
Permuta entre Cargo Comissionado Executivo e
Função Comissionada Executiva de mesmo nível e
categoria da Estrutura Regimental e do Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das
Funções de Confiança do Ministério da Cultura,
aprovados pelo Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de
fevereiro de 2023.
O MINISTRO DE ESTADO DA CULTURA SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 87, Parágrafo Único, inciso I da Constituição Federal e tendo em vista o disposto
no art. 12 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e no art. 3º do Decreto nº 11.336,
de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, e
tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, resolve:
Art. 1º Fica efetivada a seguinte permuta no âmbito da estrutura de Cargos em
Comissão e Funções de Confiança do Ministério da Cultura:
I - de um Cargo Comissionado Executivo, código CCE 1.10, de Coordenador do
Gabinete da Secretaria de Formação, Livro e Leitura, por uma Função Comissionada
Executiva, código FCE 1.10, de Coordenador de Redes Formativas em Arte e Cultura da
Coordenação-Geral de Formação Artística e Cultural da Diretoria de Educação e Formação
Artística da Secretaria de Formação, Livro e Leitura.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor em 6 de fevereiro de 2024.
MÁRCIO TAVARES DOS SANTOS