ACÓRDÃO Nº 452/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 452/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da
Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V,
e 39, inciso II da Lei 8.443/92, c/c o art. 143, inciso II do Regimento Interno, em
considerar legais para fins de registro os atos de concessão a seguir relacionados, de
acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-035.538/2023-6 (APOSENTADORIA)
1.1. Interessados: Amazonina Pinto de Souza (052.***.***-04); Eduardo Jose
da Costa (124.***.***-53); Elvira Fernandes Braga (602.***.***-87); Jorge das Gracas de
Souza (018.***.***-68); Jose Zito da Silva (173.***.***-15).
1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde.
1.3. Relator: Ministro Walton Alencar Rodrigues.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.