PORTARIA Nº 50, DE 31 DE JANEIRO DE 2024

PORTARIA Nº 50, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
Realoca e permuta funções de confiança e cargos em
comissão do quadro demonstrativo dos cargos em
comissão e das funções de confiança do Ministério
dos Direitos Humanos e da Cidadania, aprovado pelo
Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, alterado
pelo Decreto nº 11.829, de 14 de dezembro de 2023.
O MINISTRO DE ESTADO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, e, tendo
em vista o disposto no art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e o que
consta do Processo nº 00135.201372/2024-10, resolve:
Art. 1º Fica permutada a função de Coordenador, código FCE 1.10, da
Coordenação de Apoio ao Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos,
Comunicadores e Ambientalistas, da Diretoria de Defesa dos Direitos Humanos, da
Secretaria Nacional de Promoção e Defesa de Direitos Humanos, pelo cargo de
Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Segurança Pública e Direitos Humanos,
da Diretoria de Defesa dos Direitos Humanos, da Secretaria Nacional de Promoção e
Defesa de Direitos Humanos, constante do Anexo II do Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.829, de 14 de dezembro de 2023.
Art. 2º Fica realocada na Coordenação de Apoio Institucional, da Coordenação-
Geral de Agenda, do Gabinete do Ministro, o cargo de Coordenador, código CCE 1.10, da
Coordenação de Apoio Institucional, da Coordenação-Geral de Cerimonial, do Gabinete do
Ministro, constante do Anexo II do Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, alterado
pelo Decreto nº 11.829, de 14 de dezembro de 2023.
Art. 3º As alterações de que tratam os arts. 1º e 2º serão refletidas no
Regimento Interno do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor 7 (sete) dias úteis após a data de sua publicação.
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA