ATO Nº 966, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024

ATO Nº 966, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024
Processo nº 53500.017590/2016-19. Transfere a outorga para explorar o Serviço
Móvel Pessoal (SMP), bem como as autorizações de radiofrequências associadas, detidas
pela LIGUE MÓVEL S.A., CNPJ nº 10.442.435/0001-40, para a SUMICITY TELECOMUNICAÇÕES
S.A., CNPJ nº 07.714.104/0001-07, na forma descrita na petição SEI nº 10996812.
CARLOS MANUEL BAIGORRI
Presidente
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
ATOS DE 23 DE JANEIRO DE 2024
Nº 527 - Expedir autorização a SERGIO KENDI MATSUURA, CPF nº ***.782.837-**, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 529 - Expedir autorização à FUNDACAO RADIO EDUCATIVA QUADRANGULAR, CNPJ nº
25.466.707/0001-19, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
Nº 533 - Expedir autorização à EXTREMA COMUNICACOES FM LTDA, CNPJ nº
65.381.139/0001-78, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
Nº 537 - Expedir autorização à FUNDACAO MARIA RAINHA DA PAZ, CNPJ nº
00.474.845/0001-19, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
Nº 539 - Outorgar autorização de uso das radiofrequências à WD AGROINDUSTRIAL LTDA, CNPJ
nº 01.105.558/0001-02, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente