PORTARIA SPU/MGI Nº 510, DE 30 DE JANEIRO DE 2024

PORTARIA SPU/MGI Nº 510, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
Institui a Estratégia de Transformação Digital da
Secretaria do Patrimônio da União (ETD-SPU) para o
período de 2024 a 2027.
O SECRETÁRIO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo art. 40 do Anexo da Portaria nº 335, de 2 de outubro de 2020, resolve:
Art. 1º Instituir a Estratégia de Transformação Digital da Secretaria do
Patrimônio da União (ETD-SPU) para o período de 2024 a 2027, com o objetivo de avançar
no processo de mudança organizacional e tecnológica da SPU, ampliando a qualidade e a
transparência dos serviços públicos prestados, em linha com a missão institucional do
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Art. 2º A ETD-SPU 2024-2027 estabelece parâmetros de planejamento, gestão e
governança do processo de transformação digital a ser implementado pelo órgão no
período de 2024 a 2027, e ficará disponível no endereço eletrônico https://gov.br/spu na
seção "Transformação Digital".
Art. 3º É de responsabilidade da Diretoria de Modernização e Inovação (DEMIN) da SPU:
I - acompanhar o desenvolvimento das iniciativas da ETD-SPU 2024-207;
II - zelar pela Gestão e Governança da ETD-SPU 2024-2027, devendo as indicações
de membros dos comitês serem instruídas por processo administrativo próprio; e
III - submeter as propostas de alterações da ETD-SPU, para deliberação pelo
Comitê de Governança.
Art. 4º A ETD-SPU será revisada anualmente, ou quando necessário, pelo seu
Comitê de Governança.
Art. 5º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
LÚCIO GERALDO DE ANDRADE