PORTARIA Nº 144, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 87 e 91, XXI, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e o que consta no PGEA 20.02.0001.0008165/2023-26, resolve: Art. 1º Instalar 2 (dois) Ofícios de Procurador(a) Regional do Trabalho, criados pela Lei 14.561, de 26 de abril de 2023, e fixados e distribuídos pela Portaria PGT nº 1.430, de 31 de agosto de 2023, nas seguintes unidades: 1 (um) Ofício na Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região/BA 1 (um) Ofício na Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região/SC Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
PORTARIA Nº 144, DE 31 DE JANEIRO DE 2024
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 94. Órgão: Ministério Público da União — MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. Todos os atos de 05/02/2024