ACÓRDÃO Nº 485/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 485/2024 - TCU - 1ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 1º, inciso V, e 39, inciso
I, da Lei nº 8.443/1992, c/c o art. 143, inciso II, do Regimento Interno, em considerar
legais para fins de registro os atos de admissão de pessoal a seguir relacionados, de
acordo com os pareceres emitidos nos autos:
1. Processo TC-036.423/2023-8 (ATOS DE ADMISSÃO)
1.1. Interessados: Chrisjacele Santos Ferreira de Araujo (069.***.***-50);
Damiao Oliveira Souza (105.***.***-58); Fernando Milton Silva de Mendonca
(069.***.***-08); Jean Tenorio Menezes (077.***.***-48); Juliana Ribeiro de
Albuquerque Pacheco (061.***.***-05).
1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de
Alagoas.
1.3. Relator: Ministro Benjamin Zymler.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.