DESPACHO SDL-ANP Nº 126, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 52. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 05/02/2024

DESPACHO SDL-ANP Nº 126, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 58, de 17 de outubro de 2014, e o que consta do processo nº
48610.202872/2024-34, resolve: declarar habilitada a empresa ECONOMY DISTRIBUIDORA
DE PETROLEO LTDA, CNPJ nº 33.823.764/0001-36, como Distribuidor de Combustíveis
Líquidos, exceto combustíveis de aviação. Deste modo, o início das atividades reguladas
pela empresa ECONOMY DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA está condicionada à
apresentação dos demais requisitos previstos na Resolução ANP nº 58, de 17 de outubro
de 2014, para a fase de outorga de autorização.
DIOGO VALERIO

Empresas citadas