ACÓRDÃO Nº 414/2024 - TCU - 1ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 414/2024 - TCU - 1ª Câmara
1. Processo nº TC 037.203/2019-3.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de Reconsideração (Tomada de
Contas Especial)
3. Interessados/Responsáveis/Recorrentes:
3.1. Responsáveis: Construrapido Eireli (03.325.356/0001-93); José de Andrade
Maia (011.***.***-04); Milton da Silva Oliveira (489.***.***-53).
3.2. Recorrentes: Construrapido Eireli (03.325.356/0001-93); Milton da Silva
Oliveira (489.***.***-53); José de Andrade Maia (011.***.***-04).
4. Entidade: Fundação Nacional de Saúde.
5. Relator: Ministro Benjamin Zymler
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Jorge Oliveira.
6. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos); Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas Especial
(AudTCE).
8. Representação legal: Tibério Almeida Nunes (OAB-PI 3.917), representando
Construrapido Eireli; Uanderson Ferreira da Silva (OAB-PI 5.456), representando Milton da
Silva Oliveira; Cássia Kelly dos Santos Barcelos (OAB-DF 44.747), Fernanda Pinheiro do
Vale Lopes (OAB-DF 43.909) e outros, representando José de Andrade Maia.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de recursos de reconsideração
interpostos pelos srs. José de Andrade Maia e Milton da Silva Oliveira, bem como pela
Construrapido Eireli, em desfavor do Acórdão 9.439/2021-1ª Câmara,
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Primeira Câmara, ante as razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer dos recursos de reconsideração interpostos pelos srs. José de
Andrade Maia e Milton da Silva Oliveira, bem como pela Construrapido Eireli, para, no
mérito, negar-lhes provimento;
9.2. dar ciência desta deliberação aos recorrentes.
10. Ata n° 2/2024 - 1ª Câmara.
11. Data da Sessão: 30/1/2024 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-0414-
02/24-1.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Walton Alencar Rodrigues (Presidente), Benjamin
Zymler (Relator), Jorge Oliveira e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto presente: Weder de Oliveira.